Lei nº 13.146/2015
Lei Brasileira de Inclusão
Obriga acessibilidade plena em serviços de saúde, incluindo equipamentos adaptados.
Petição pública nacional
Se você não consegue se pesar, você também não consegue ser tratado corretamente.
A falta de balanças acessíveis em hospitais e UBS coloca vidas em risco todos os dias.
Iniciativa apoiada por associados da UNIPABE — União dos Paraplégicos de Belo Horizonte
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Mobilização em tempo real
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assinaturas e crescendo
O problema real
Um obstáculo invisível dentro do sistema de saúde.
Sem equipamento adequado
A maioria dos hospitais e UBS não possui balanças para cadeirantes ou pessoas acamadas.
Exclusão silenciosa
Pessoas com mobilidade reduzida são impedidas de receber atendimento básico de saúde.
Invisibilidade institucional
Quem não pode ser pesado deixa de existir nos protocolos clínicos do SUS.
Uma cena que se repete todos os dias
Tratar sem saber o peso certo pode colocar vidas em risco.
Risco direto à vida
Medicamentos são prescritos com base no peso. Sem peso, não há segurança.
Dosagem incorreta de medicamentos
Ineficácia do tratamento prescrito
Reações adversas graves
Agravamento do quadro clínico
Isso não é apenas falta de estrutura — é risco direto à vida.
Fundamentação legal
A omissão configura descumprimento da lei.
Constituição Federal, Art. 196
Direito de todos, dever do Estado
Saúde é direito fundamental e o Estado tem obrigação de garantir acesso universal e igualitário.
Decreto nº 5.296/2004
Acessibilidade obrigatória
Regulamenta acessibilidade em espaços públicos, incluindo unidades de atendimento à população.
A ausência de equipamentos acessíveis configura violação de direitos e negligência institucional.
A petição
Exigimos acessibilidade imediata nos serviços de saúde.
- 01
Instalação imediata de balanças acessíveis em hospitais e UBS
- 02
Adaptação física e funcional de todas as unidades de saúde
- 03
Capacitação contínua das equipes para atendimento inclusivo
- 04
Fiscalização efetiva pelos órgãos de controle e ouvidorias
Mobilização pelo Brasil
Cidades que já estão pressionando por mudança.
Cada cidade é uma frente de pressão institucional. Os dados consolidados embasam denúncias ao Ministério Público, prefeituras e secretarias de saúde.
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Cada depoimento se transforma em denúncia formal, vai para Ministério Público, prefeituras e secretarias de saúde. Sem rosto, sem nome, sem história, o problema continua invisível.
- Relato seu, de familiar ou de paciente que acompanhou
- Publicado no site após verificação — você dá rosto à estatística
- Anexado a relatórios institucionais entregues às autoridades
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Pessoas com deficiência não conseguem nem se pesar em hospitais. Isso pode causar erro de medicação. Assine e compartilhe.
Origem da iniciativa
Quem está por trás desta mobilização
Esta iniciativa surgiu a partir de associados da UNIPABE — União dos Paraplégicos de Belo Horizonte, uma organização que atua diretamente na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
A mobilização nasce da vivência real de quem enfrenta diariamente as barreiras do sistema de saúde, incluindo a falta de equipamentos básicos de acessibilidade, como balanças adaptadas.
Não se trata de um problema isolado — é uma falha estrutural que impacta diretamente a dignidade, a segurança e o direito à saúde.
Ao dar voz a essa pauta, buscamos transformar experiências invisibilizadas em ação coletiva e mudança concreta.